Plataforma UPChat e RCS
Versão: 1.0
Data de Vigência: 01 de julho de 2026
1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
1.1. Esta Política de Privacidade explica como a UP CHAT SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 47.959.441/0001-89, com sede na Rua XV de Novembro, nº 964, Conjunto 30, 3º andar, Condomínio Inter Walter Sprenger, Centro, Curitiba/PR, CEP 80060-000 (“UPChat”), realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma UPChat e do recurso RSC. A Política abrange todos os módulos, integrações, APIs, aplicações, sites, serviços e funcionalidades disponibilizados pela UPChat.
1.2. O recurso RCS (Rich Communication Services) é uma funcionalidade disponibilizada pela Plataforma que permite ao Cliente enviar e receber mensagens por meio do padrão de mensageria RCS. Conforme os recursos disponíveis e a configuração contratada, as mensagens poderão conter texto, imagens, vídeos, áudios, documentos, elementos interativos e identificação da marca do Cliente, sendo direcionadas ao aplicativo de mensagens compatível utilizado no dispositivo do Usuário Final.
1.2.1. Por meio do recurso RCS, o Cliente poderá enviar comunicações aos Usuários Finais de acordo com as finalidades por ele definidas e receber suas respostas e interações. Nas operações em que determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados dos Usuários Finais, o Cliente atuará como Controlador, cabendo à UPChat atuar como Operadora nos termos do contrato e das instruções do Cliente.
1.2.2. Para a operação do recurso RCS, poderão ser tratados, conforme a funcionalidade utilizada e as informações disponibilizadas pelo Cliente ou pelos provedores envolvidos na comunicação:
número de telefone do Usuário Final;
nome e outros dados utilizados pelo Cliente para identificação ou personalização das comunicações;
conteúdo das mensagens, arquivos e mídias enviados e recebidos;
interações do Usuário Final, incluindo respostas e utilização de elementos interativos, quando disponíveis;
informações relativas à entrega, recebimento, leitura ou interação com as mensagens, quando disponibilizadas pelo serviço;
data e hora dos eventos; e
identificadores e informações técnicas necessários à autenticação, roteamento, entrega, segurança e funcionamento do serviço.
1.2.3. A transmissão das mensagens por RCS depende da participação de provedores de infraestrutura, operadoras de telecomunicações e outros parceiros tecnológicos que integrem a cadeia necessária à prestação do serviço. A disponibilidade, compatibilidade, entrega e determinadas funcionalidades das mensagens podem depender do dispositivo, sistema operacional, operadora, infraestrutura de RCS e demais condições técnicas aplicáveis ao Usuário Final.
1.2.4. A UPChat disponibiliza o recurso RCS como parte de sua Plataforma, mas não controla as redes de telecomunicações, os dispositivos dos Usuários Finais ou a infraestrutura de terceiros utilizada para a transmissão das mensagens. Eventuais limitações, indisponibilidades ou falhas decorrentes exclusivamente desses terceiros ou de condições externas à Plataforma observarão as regras de responsabilidade previstas no contrato aplicável.
1.3. Esta Política se aplica aos seguintes titulares de dados pessoais, conforme a natureza da relação mantida com a UPChat:
representantes, colaboradores e usuários dos Clientes que acessam a plataforma;
Usuários Finais que interagem com os canais de atendimento disponibilizados pelos Clientes por meio da UPChat;
visitantes dos sites e canais institucionais da UPChat; e
interessados, leads e contatos comerciais da UPChat.
1.4. Para os fins desta Política, “tratamento” possui o significado previsto no art. 5º, X, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), compreendendo toda operação realizada com dados pessoais, como as de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.5. A UPChat poderá atuar como Operadora ou Controladora, conforme a natureza e a finalidade de cada tratamento, nos termos da Seção 3 desta Política. Quando atuar como Operadora no tratamento de dados pessoais em nome de um Cliente, as informações relativas ao tratamento sob responsabilidade do Cliente também poderão ser complementadas pela respectiva Política de Privacidade, termos ou avisos de privacidade disponibilizados pelo Cliente aos titulares.
1.6. Esta Política observa, em especial:
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), quando aplicáveis;
o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nas relações de consumo em que houver sua incidência;
o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), quando aplicável;
o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia – GDPR, quando aplicável ao tratamento em razão de seu âmbito de incidência; e
normas técnicas e boas práticas reconhecidas de segurança da informação, incluindo, como referência, a família de normas ISO/IEC 27000.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, consideram-se:
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia de natureza especial responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais no Brasil.
Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador, conforme definidos pela LGPD.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, nos termos do art. 5º, XI, da LGPD.
Cliente: pessoa natural ou jurídica que contrata ou utiliza a Plataforma, conforme os instrumentos contratuais aplicáveis.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Os casos em que o Cliente ou a UPChat atuam como Controlador estão descritos na Seção 3 desta Política.
Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
Encarregado: pessoa indicada pela UPChat para atuar como canal de comunicação entre a UPChat, os titulares dos dados pessoais e a ANPD, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
Incidente de Segurança: evento adverso confirmado que envolva a violação da segurança de dados pessoais ou de informações relacionadas ao seu tratamento, capaz de comprometer, efetiva ou potencialmente, a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade dos dados, observados os critérios e procedimentos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.
Plataforma: conjunto de soluções disponibilizadas pela UPChat para comunicação, atendimento, automação, chatbot, omnichannel, telefonia e integrações, incluindo seus módulos, APIs, aplicações e o recurso RSC.
RCS: recurso da Plataforma descrito no item 1.2 desta Política.
Suboperador: terceiro contratado pela UPChat para realizar operações de tratamento de dados pessoais em apoio à prestação dos serviços, quando a UPChat atuar como Operadora.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, nos termos do art. 5º, V, da LGPD.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, nos termos do art. 5º, X, da LGPD.
UPChat: UP CHAT SERVIÇOS LTDA., qualificada no item 1.1 desta Política.
Usuário da Plataforma: pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a Plataforma, incluindo colaboradores, atendentes, administradores e outros usuários autorizados.
Usuário Final: pessoa natural que interage com o Cliente por meio dos canais de atendimento, comunicação ou outros recursos disponibilizados ou operados por meio da Plataforma.
3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DOS DADOS
3.1. Em relação aos dados pessoais inseridos na Plataforma ou tratados por meio dela em nome do Cliente, inclusive os dados dos Usuários Finais, o Cliente atua como Controlador, competindo-lhe definir as finalidades e as decisões relacionadas ao tratamento e assegurar a existência de base legal adequada para os tratamentos que determinar.
3.2. Nas situações previstas no item 3.1, a UPChat atua como Operadora, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome do Cliente, de acordo com suas instruções lícitas e documentadas e nos limites estabelecidos nos instrumentos contratuais aplicáveis. A UPChat não utilizará esses dados para finalidades próprias, ressalvadas as hipóteses em que atuar como Controladora, as situações expressamente autorizadas pelo Cliente ou os tratamentos necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou à proteção da segurança da Plataforma e de seus usuários, quando aplicáveis.
3.3. A UPChat atua como Controladora nos tratamentos realizados para finalidades próprias e independentes das instruções do Cliente, especialmente em relação a:
dados cadastrais, comerciais e financeiros dos Clientes, seus representantes e contatos, para contratação, gestão contratual, faturamento, cobrança e relacionamento comercial;
dados dos Usuários da Plataforma necessários à autenticação, gerenciamento de contas, controle de acesso, prevenção de uso indevido e segurança;
registros de acesso à aplicação de internet, nos casos e pelos prazos em que sua guarda seja exigida pela legislação aplicável, inclusive pelo Marco Civil da Internet;
dados tratados para prevenção e detecção de fraudes, segurança da informação, prevenção de incidentes e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
dados de visitantes dos sites e canais institucionais, interessados, leads e contatos comerciais;
dados necessários à prestação de atendimento e suporte técnico aos Clientes, observada a natureza e a finalidade de cada tratamento; e
outros tratamentos para os quais a UPChat determine de forma independente as finalidades e os meios, observada a legislação aplicável.
3.4. Quando a UPChat atuar como Operadora, deverá observar as instruções lícitas e documentadas do Cliente e os limites estabelecidos na legislação e nos instrumentos contratuais aplicáveis. Caso a UPChat determine, por conta própria, as finalidades e os meios do tratamento em desacordo com as instruções do Controlador, poderá responder nos termos da legislação aplicável, inclusive na forma prevista no art. 42, §1º, da LGPD, conforme o caso.
3.5. A definição do papel de cada Parte será realizada de acordo com a natureza, a finalidade e as circunstâncias efetivas de cada tratamento, não sendo determinada exclusivamente pela denominação atribuída pelas Partes em contrato ou nesta Política.
4. DADOS COLETADOS
4.1. Conforme a relação mantida com a UPChat e as funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados pessoais:
Clientes e seus representantes: nome, CPF, cargo, e-mail, telefone, razão social, CNPJ, endereço, dados relacionados a faturamento e pagamento, histórico contratual e comercial e registros eletrônicos de contratação e aceite, incluindo data, hora e endereço IP, quando aplicável;
Usuários da Plataforma: nome, e-mail, credenciais de acesso, perfil e permissões e registros técnicos de acesso e utilização. As credenciais de autenticação, quando armazenadas pela UPChat, serão protegidas por mecanismos de segurança adequados, não sendo armazenadas em formato que permita sua leitura direta por pessoas não autorizadas. Os registros de acesso poderão incluir endereço IP, data, hora, dispositivo, navegador, sistema operacional e ações realizadas na Plataforma;
Atendimento e suporte técnico: dados de identificação do solicitante, conteúdo dos chamados, comunicações realizadas com a equipe da UPChat e arquivos encaminhados para fins de diagnóstico ou suporte, incluindo capturas de tela e outros documentos, quando necessários;
Visitantes do Portal, leads e contatos comerciais: dados fornecidos voluntariamente em formulários ou canais de contato, endereço IP, informações sobre navegador e dispositivo, páginas acessadas e identificadores obtidos por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme aplicável;
Dados técnicos e operacionais: informações relacionadas ao uso e ao funcionamento da Plataforma, tais como métricas de utilização, desempenho, volume de operações, erros, registros técnicos e eventos de segurança, quando necessários à prestação, manutenção, segurança, monitoramento e evolução dos serviços. Sempre que houver utilização desses dados para análises estatísticas, métricas ou melhoria dos produtos e serviços, a UPChat buscará utilizar dados anonimizados ou agregados, quando tecnicamente possível. A UPChat não acessará o conteúdo das comunicações para essas finalidades, salvo quando o acesso for tecnicamente necessário para suporte, segurança, cumprimento de obrigação legal ou outra finalidade legítima.
4.2. Quando atuar como Operadora, a UPChat poderá tratar, em nome do Cliente, os dados pessoais definidos pelo próprio Cliente, de acordo com os canais, fluxos, funcionalidades e integrações utilizados. Esses dados poderão incluir:
dados cadastrais coletados pelo Cliente, como nome, telefone, e-mail, CPF e endereço;
identificadores utilizados nos canais de comunicação, como número de telefone e identificadores de perfil em aplicativos de mensagens, redes sociais e outros canais integrados;
conteúdo das interações realizadas por meio da Plataforma, incluindo mensagens, áudios, vídeos, imagens, documentos e outros arquivos enviados ou recebidos;
gravações e registros de chamadas telefônicas, quando o Cliente utilizar funcionalidades de telefonia;
interações com chatbots, fluxos automatizados e mensagens, incluindo informações sobre envio, entrega, abertura ou leitura, quando disponibilizadas pelo respectivo canal;
dados de localização, quando voluntariamente compartilhados pelo Usuário Final por meio do respectivo canal ou funcionalidade;
dados recebidos de sistemas integrados pelo Cliente, incluindo sistemas de gestão, CRM, ERP e outras aplicações; e
data, hora, registros técnicos e demais informações relacionadas às interações realizadas por meio da Plataforma.
4.3. Os dados pessoais tratados pela UPChat poderão ser fornecidos diretamente pelos titulares, inseridos pelo Cliente ou por seus Usuários da Plataforma, recebidos de canais e sistemas integrados pelo Cliente ou coletados automaticamente em razão da utilização da Plataforma e dos sites e canais institucionais da UPChat, conforme a natureza do tratamento.
4.4. O funcionamento ordinário da Plataforma não exige o tratamento de dados pessoais sensíveis. Entretanto, em razão da natureza das comunicações e dos conteúdos inseridos ou transmitidos por meio da Plataforma, mensagens, áudios, imagens, documentos e outros arquivos poderão eventualmente conter dados dessa natureza.
4.4.1. Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis decorrer de iniciativa ou determinação do Cliente, caberá exclusivamente a este assegurar a finalidade, a hipótese legal aplicável e o cumprimento das obrigações previstas no art. 11 da LGPD, não respondendo a UPChat por eventual irregularidade decorrente da decisão, instrução ou conteúdo fornecido pelo Cliente.
4.5. A Plataforma não é direcionada especificamente a crianças ou adolescentes. Caso o Cliente utilize a Plataforma para tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes, deverá observar a legislação aplicável e assegurar que o tratamento atenda ao seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD e as orientações e regulamentações aplicáveis da ANPD.
4.6. A UPChat buscará limitar o tratamento aos dados pessoais necessários e adequados às finalidades informadas nesta Política ou às finalidades determinadas pelo Cliente, conforme o papel exercido em cada tratamento. Recomenda-se que o Cliente configure seus canais, formulários, fluxos e integrações de modo a coletar e utilizar somente os dados necessários às finalidades por ele definidas.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
5.1. Quando atuar como Controladora, a UPChat poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
contratação, gestão contratual e relacionamento com Clientes, com fundamento na execução do contrato;
faturamento, emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e tributárias, com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
cobrança, protesto e adoção de medidas para recuperação de crédito, com fundamento no exercício regular de direitos e na proteção do crédito;
autenticação, controle de acesso, gerenciamento de contas e permissões na Plataforma, com fundamento na execução do contrato e na segurança dos serviços;
guarda de registros de acesso à aplicação, nos prazos legalmente exigidos, com fundamento no cumprimento de obrigação legal;
segurança da informação, prevenção a fraudes, monitoramento e auditoria, com fundamento no legítimo interesse, observados os direitos e liberdades dos titulares;
atendimento e suporte técnico aos Clientes, com fundamento na execução do contrato;
monitoramento operacional e evolução da Plataforma, observados os limites e condições previstos nesta Política;
comprovação da contratação e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento de ordens judiciais ou obrigações legais;
funcionamento dos sites e do Portal, inclusive mediante utilização de cookies e tecnologias semelhantes, conforme a natureza de cada cookie e a base legal aplicável;
envio de comunicações comerciais, quando realizado, observada a legislação aplicável e assegurada ao titular a possibilidade de solicitar o descadastramento.
5.2. Quando atuar como Operadora, a UPChat tratará os dados pessoais dos Usuários Finais exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas pelo Cliente, incluindo:
atendimento e comunicação por múltiplos canais;
envio e recebimento de mensagens;
execução de automações, chatbots e fluxos de atendimento;
funcionalidades de telefonia, inclusive gravação de chamadas quando habilitada pelo Cliente;
integração com sistemas do Cliente e de terceiros por ele indicados;
armazenamento operacional e manutenção do histórico de atendimentos;
emissão de relatórios e indicadores para o Cliente.
5.3. Nas hipóteses previstas no item 5.2, compete ao Cliente, na qualidade de Controlador, definir as finalidades e bases legais aplicáveis aos tratamentos realizados em seu nome e prestar aos titulares as informações legalmente exigidas.
5.4. Os dados dos Usuários Finais tratados em nome do Cliente não serão utilizados pela UPChat para finalidades próprias, inclusive marketing ou treinamento de modelos de inteligência artificial, salvo quando houver hipótese legal e finalidade própria legitimamente aplicável ou quando se tratar de dados anonimizados.
5.5. Caso a UPChat passe a realizar tratamento para finalidade nova e incompatível com aquelas informadas ao titular, adotará as medidas de transparência e comunicação exigidas pela legislação aplicável.
6. BASES LEGAIS: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.1. As bases legais aplicáveis aos tratamentos realizados pela UPChat na condição de Controladora estão indicadas no item 5.1. Nos tratamentos realizados pela UPChat na condição de Operadora, conforme item 5.2, caberá ao Cliente, na qualidade de Controlador, definir a base legal aplicável ao tratamento que determinar.
6.2. Quando o tratamento for necessário à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o fornecimento dos dados poderá ser necessário para a contratação, manutenção da relação contratual ou prestação dos serviços. A ausência dos dados necessários poderá impossibilitar, total ou parcialmente, a contratação ou a prestação dos serviços.
6.3. Quando aplicável, a UPChat poderá realizar tratamentos com fundamento em seu legítimo interesse, observando a finalidade pretendida, a necessidade do tratamento, as legítimas expectativas dos titulares e seus direitos e liberdades fundamentais. A UPChat poderá manter registros e avaliações relacionados à utilização dessa base legal, conforme aplicável. O titular poderá se opor ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, nos termos do art. 18, §2º, da LGPD, por meio dos canais indicados na Seção 20.
6.4. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada. O titular poderá revogá-lo a qualquer momento, gratuitamente e por procedimento facilitado, sem comprometer a validade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.
6.5. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com cartórios de protesto, entidades de proteção ao crédito e outros terceiros legalmente autorizados, quando necessário à cobrança e recuperação de valores devidos, observados o contrato, a legislação aplicável e os limites da finalidade correspondente.
7. DEVERES DO CLIENTE COMO CONTROLADOR
7.1. Em relação aos dados pessoais tratados por meio da Plataforma sob sua responsabilidade, na condição de Controlador, compete ao Cliente:
definir as finalidades dos tratamentos e assegurar a existência de base legal adequada para cada tratamento, inclusive nos termos do art. 11 da LGPD quando envolver dados pessoais sensíveis;
informar os Usuários Finais, de forma clara e adequada, sobre o tratamento de seus dados pessoais, inclusive por meio de sua própria política ou aviso de privacidade;
obter e gerenciar consentimentos e autorizações (opt-in) quando exigidos pela legislação aplicável ou pelas políticas dos canais e plataformas de terceiros utilizados;
informar previamente os interlocutores sobre a gravação de chamadas, quando aplicável;
atender às solicitações dos titulares, contando com o apoio da UPChat nos termos da Seção 8;
realizar, quando cabível, a comunicação de incidentes de segurança à ANPD e aos titulares, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis;
fornecer à UPChat instruções lícitas, claras e compatíveis com a legislação aplicável para o tratamento dos dados pessoais;
gerenciar os Usuários da Plataforma, suas permissões e credenciais de acesso, respondendo pelo uso da Plataforma realizado por seus usuários, inclusive pelas instruções, conteúdos e dados por eles inseridos;
manter, quando necessário, cópias ou backups próprios dos dados e definir os prazos de retenção e exclusão dos dados sob sua responsabilidade, observadas as funcionalidades e os limites de armazenamento contratados;
observar os termos, políticas e condições de uso das plataformas, canais e serviços de terceiros que integrar à Plataforma;
assegurar a licitude dos dados e conteúdos inseridos, transmitidos ou disponibilizados por meio da Plataforma, bem como a legitimidade das instruções fornecidas à UPChat.
7.2. Ao utilizar a Plataforma, o Cliente declara possuir base legal adequada para os tratamentos dos dados pessoais que inserir, coletar, transmitir ou determinar por meio da Plataforma, responsabilizando-se pelas finalidades, instruções e conteúdos sob sua responsabilidade.
7.3. O Cliente permanecerá responsável pelos tratamentos que determinar e pelas obrigações que lhe sejam atribuídas na condição de Controlador, sem prejuízo das obrigações próprias da UPChat enquanto Operadora e das responsabilidades decorrentes de seus respectivos atos e omissões, nos termos da legislação aplicável.
8. DEVERES DA UPCHAT
8.1. Quando atuar como Operadora, a UPChat se compromete a:
tratar os dados pessoais de acordo com as instruções lícitas do Cliente e os limites estabelecidos no contrato;
adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos dados e dos tratamentos realizados;
restringir o acesso aos dados pessoais aos colaboradores e prestadores que necessitem desse acesso para o exercício de suas funções, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
exigir de seus suboperadores obrigações de proteção de dados e confidencialidade compatíveis com a legislação aplicável e com os instrumentos contratuais pertinentes;
manter registros das operações de tratamento realizadas, quando aplicável, nos termos do art. 37 da LGPD;
comunicar ao Cliente, nos termos do item 8.3, os incidentes de segurança que afetem dados pessoais tratados em seu nome; e
informar ao Cliente quando identificar que determinada instrução recebida possa violar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
8.2. Quando necessário ao atendimento de solicitação de titular relacionada a tratamento realizado em nome do Cliente, a UPChat prestará assistência técnica e fornecerá as informações disponíveis e razoavelmente necessárias, observados os limites técnicos, contratuais e legais aplicáveis. Caso a solicitação seja encaminhada diretamente à UPChat e esteja relacionada a tratamento sob responsabilidade do Cliente, poderá ser encaminhada ao respectivo Controlador, sem prejuízo das providências cabíveis pela UPChat.
8.3. Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados em nome do Cliente e ocorrido em ambiente sob responsabilidade ou gestão da UPChat, a UPChat comunicará o Cliente sem demora injustificada e, sempre que razoavelmente possível, em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da ciência do incidente, fornecendo as informações disponíveis e pertinentes à avaliação do evento e à adoção das medidas legalmente cabíveis. A comunicação poderá ser complementada à medida que novas informações forem apuradas.
8.4. A UPChat adota medidas de segurança e integridade no ambiente de armazenamento operacional da Plataforma. O armazenamento disponibilizado pela Plataforma não constitui serviço de backup, arquivamento permanente ou redundância externa, salvo se expressamente previsto em contrato ou proposta comercial. A realização e manutenção de cópias de segurança próprias dos dados tratados pelo Cliente são de responsabilidade deste.
8.5. A UPChat não acessa ou analisa o conteúdo das comunicações realizadas pelos Clientes com seus Usuários Finais, salvo quando o acesso for tecnicamente necessário para o funcionamento da Plataforma, para atendimento de solicitação de suporte, investigação de incidentes, segurança, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.6. Encerrado o contrato, os dados pessoais tratados em nome do Cliente poderão permanecer disponíveis para exportação pelo prazo previsto no contrato ou, na ausência de previsão específica, por 30 (trinta) dias, após o qual serão eliminados, ressalvados os dados cuja conservação seja exigida por lei ou seja necessária ao exercício regular de direitos, nos termos do art. 16 da LGPD.
8.7. Quando atuar como Controladora, a UPChat será responsável pelos tratamentos realizados para suas próprias finalidades, observando as obrigações previstas na LGPD e na regulamentação aplicável, inclusive quanto ao atendimento dos titulares e à comunicação de incidentes, quando cabível.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. A UPChat adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD. As medidas adotadas são compatíveis, conforme aplicável, com a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e o estado da técnica.
9.2. Entre as medidas técnicas adotadas pela UPChat, conforme aplicável à infraestrutura e às funcionalidades utilizadas, estão:
proteção dos dados em trânsito por mecanismos de criptografia;
armazenamento de credenciais de autenticação mediante mecanismos de segurança que impeçam sua leitura por pessoas não autorizadas;
mecanismos de autenticação e controle de acesso;
controle de acesso baseado em perfis e permissões, observando o princípio do menor privilégio;
segregação de ambientes de produção, teste e desenvolvimento, quando aplicável;
registro de acessos e eventos relevantes para fins de segurança e auditoria;
monitoramento de acessos e eventos de segurança;
mecanismos de proteção da infraestrutura contra acessos indevidos e ameaças cibernéticas; e
gestão de vulnerabilidades e aplicação de atualizações e correções de segurança, conforme os riscos identificados.
9.3. Entre as medidas administrativas adotadas pela UPChat, conforme aplicável, estão:
políticas e procedimentos internos de segurança da informação e controle de acesso;
restrição do acesso a dados pessoais aos colaboradores e prestadores que necessitem dessas informações para o exercício de suas funções;
obrigações de confidencialidade aplicáveis a colaboradores, parceiros e prestadores;
medidas de orientação e conscientização relacionadas à proteção de dados pessoais e segurança da informação;
adoção de critérios de segurança na contratação e gestão de fornecedores e suboperadores; e
procedimentos para prevenção, identificação, contenção e resposta a incidentes de segurança.
9.4. A segurança da Plataforma também depende das medidas adotadas pelo Cliente e pelos Usuários da Plataforma. Compete ao Cliente e aos seus usuários manter a confidencialidade de suas credenciais, utilizar mecanismos de autenticação disponibilizados pela Plataforma, controlar as permissões de acesso, revogar acessos quando necessário e manter adequadamente protegidos seus dispositivos, redes, sistemas e integrações utilizados para acesso à Plataforma.
9.5. Nenhum sistema conectado à internet está sujeito a risco zero de incidentes de segurança. A UPChat não garante a inexistência absoluta de vulnerabilidades ou incidentes, comprometendo-se, contudo, a manter medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos e a adotar as providências cabíveis diante de incidentes identificados.
10. REGISTROS DE ACESSO (LOGS)
10.1. Para fins de segurança, funcionamento, auditoria e cumprimento das obrigações legais aplicáveis, a UPChat poderá registrar automaticamente informações relacionadas ao acesso à Plataforma e ao Portal, incluindo, conforme aplicável:
endereço IP e respectiva porta lógica de origem;
data e hora do acesso, com indicação do respectivo fuso horário;
informações técnicas do dispositivo, navegador e sistema operacional;
autenticações realizadas e tentativas de acesso malsucedidas;
registros de ações realizadas na Plataforma e de utilização de suas funcionalidades e integrações; e
eventos relacionados à segurança da informação e à prevenção ou apuração de incidentes.
10.2. Os registros de acesso poderão ser utilizados para:
cumprimento das obrigações legais de guarda de registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014;
proteção da segurança da Plataforma, incluindo prevenção, detecção e investigação de incidentes;
prevenção de fraudes, acessos não autorizados e usos indevidos;
auditoria, manutenção, diagnóstico e correção de falhas técnicas;
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e
atendimento a requisições de autoridades competentes e exercício regular de direitos.
10.3. Os registros de acesso a aplicações de internet serão mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014. Poderão ser conservados por período superior quando houver fundamento legal para tanto, inclusive mediante determinação ou requisição cautelar nos termos da legislação aplicável, ou quando sua conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos, observados os princípios da finalidade, necessidade e adequação.
10.4. Os registros de acesso são submetidos a medidas de segurança e controle de acesso compatíveis com sua natureza. A disponibilização de registros de acesso a aplicações de internet observará as hipóteses e requisitos previstos na legislação aplicável, inclusive a necessidade de ordem judicial, quando exigida pelo art. 10 da Lei nº 12.965/2014. O fornecimento de dados cadastrais eventualmente armazenados pela UPChat observará as hipóteses legalmente autorizadas e as competências da autoridade solicitante.
10.5. Os registros relacionados às interações realizadas por meio da Plataforma, tais como mensagens, chamadas, gravações, conteúdos, eventos de atendimento e demais dados tratados em nome do Cliente, não se confundem com os registros de acesso à aplicação previstos nesta Seção. Quando tratados pela UPChat na condição de Operadora, esses dados observarão as regras de retenção, armazenamento, eliminação e demais condições aplicáveis ao tratamento realizado em nome do Cliente, conforme previsto na Seção 11 e no contrato celebrado entre as partes.
11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
11.1. A UPChat mantém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver fundamento legal que autorize ou imponha sua conservação. Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma devidamente protegida, conforme a hipótese aplicável e observadas as disposições do art. 16 da LGPD.
11.2. Quando a UPChat atuar como Controladora, o período de retenção será definido de acordo com a natureza do dado, a finalidade do tratamento, a existência de obrigação legal ou regulatória, a necessidade de exercício regular de direitos e outros fundamentos legítimos aplicáveis. Entre os principais critérios adotados estão:
dados cadastrais, contratuais, comerciais e relacionados à gestão da relação com Clientes e seus representantes: durante a relação contratual e pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ao exercício regular de direitos;
documentos e registros fiscais, contábeis e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação aplicável;
registros eletrônicos de contratação, aceite e comprovação da relação contratual: durante a relação contratual e pelo período necessário à comprovação da contratação e ao exercício regular de direitos;
registros de acesso à Plataforma e ao Portal: pelos prazos previstos na legislação aplicável e na Seção 10 desta Política;
dados cadastrais e de autenticação de Usuários da Plataforma: enquanto necessários à manutenção da conta, controle de acesso, segurança e funcionamento da Plataforma, observadas as hipóteses legais de conservação após a desativação;
chamados, solicitações e comunicações de suporte: pelo período necessário ao atendimento, acompanhamento e comprovação da solicitação, inclusive para fins de segurança, auditoria e exercício regular de direitos;
dados de leads e contatos comerciais: enquanto necessários à finalidade comercial ou até que o titular exerça direito que determine sua eliminação, observadas as hipóteses legais de conservação; e
cookies e tecnologias semelhantes: conforme a finalidade e o período de retenção aplicável a cada tecnologia, observadas as informações disponibilizadas na Política de Cookies, quando aplicável.
11.3. Quando atuar como Operadora, a UPChat tratará os dados inseridos, enviados ou gerados pelo Cliente na Plataforma, inclusive dados de Usuários Finais, de acordo com as instruções do Cliente, o contrato celebrado entre as partes e os critérios de retenção aplicáveis ao serviço.
11.3.1. O armazenamento disponibilizado pela Plataforma possui finalidade operacional e está sujeito aos limites e condições contratualmente estabelecidos, não constituindo, salvo previsão expressa em contrato ou proposta comercial, serviço de backup, arquivamento permanente ou garantia de preservação indefinida dos dados.
11.3.2. Quando o limite de armazenamento contratado for atingido, poderão ser aplicadas as regras operacionais previstas no contrato, inclusive a sobrescrição automática de dados mais antigos, quando essa funcionalidade estiver prevista para o respectivo serviço. Compete ao Cliente avaliar suas necessidades de retenção e, quando necessário, providenciar armazenamento adicional ou cópias próprias dos dados.
11.3.3. Encerrado o contrato, os dados tratados pela UPChat em nome do Cliente serão disponibilizados para exportação quando previsto contratualmente e, após o período aplicável, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei, contrato ou necessárias ao exercício regular de direitos.
11.3.4. Solicitações do Cliente relativas à eliminação de dados tratados em seu nome serão atendidas pela UPChat nos limites técnicos e contratuais aplicáveis, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja necessária ou exigida por lei, determinação de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.
11.4. Os prazos de retenção poderão ser estendidos quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a determinação de autoridade competente, exercício regular de direitos ou defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para prevenção, investigação e tratamento de incidentes de segurança, pelo período necessário à finalidade que justificar sua conservação.
11.5. Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais pertinentes. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos, analíticos, de segurança, desenvolvimento e melhoria da Plataforma, desde que não permitam a identificação do titular por meios razoáveis disponíveis, nos termos do art. 12 da LGPD.
12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
12.1. O compartilhamento de dados ocorre somente quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, para a prestação dos serviços contratados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
12.2. Quando atuar como Operadora, a UPChat poderá compartilhar dados pessoais tratados em nome do Cliente com fornecedores e prestadores de serviços necessários à execução da Plataforma e dos serviços contratados, na condição de Suboperadores, observadas as instruções do Cliente, o contrato celebrado entre as partes e a legislação aplicável. Podem integrar essas categorias:
fornecedores de tecnologia responsáveis pelo desenvolvimento, manutenção, suporte ou disponibilização da infraestrutura tecnológica da Plataforma, inclusive em modelo white label, quando houver tratamento de dados pessoais;
provedores de hospedagem, armazenamento e computação em nuvem;
ferramentas utilizadas para atendimento e gestão de chamados de suporte;
fornecedores de serviços de segurança da informação, monitoramento, infraestrutura, manutenção e suporte técnico;
provedores de serviços de comunicação, envio de mensagens ou e-mails e outras ferramentas necessárias à operação da Plataforma; e
outros fornecedores cuja participação seja necessária à execução das funcionalidades contratadas.
12.2.1. A UPChat adota medidas contratuais e administrativas compatíveis com a legislação aplicável para que os Suboperadores estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a natureza do tratamento realizado.
12.2.2. A relação atualizada dos Suboperadores que tratam dados pessoais em nome da UPChat poderá ser disponibilizada em canal específico indicado pela empresa ou mediante solicitação ao Encarregado, observados os limites decorrentes de segredo comercial, segurança da informação e demais informações protegidas.
12.3. Para viabilizar funcionalidades escolhidas e configuradas pelo Cliente, os dados poderão ser transmitidos ou disponibilizados a canais de comunicação, sistemas e serviços de terceiros integrados à Plataforma, incluindo plataformas de mensageria, redes sociais, serviços de telefonia e comunicação, CRMs, ERPs e outros sistemas indicados pelo Cliente.
12.3.1. Quando a integração ou o compartilhamento decorrer de escolha, configuração ou instrução do Cliente, caberá a este avaliar a necessidade da integração, sua finalidade e a respectiva base legal, bem como observar os termos de uso, políticas de privacidade e demais condições aplicáveis aos serviços de terceiros utilizados.
12.4. Quando atuar como Controladora, a UPChat poderá compartilhar dados cadastrais, contratuais, financeiros e comerciais de Clientes, representantes e contatos com empresas de seu grupo econômico, quando o compartilhamento for necessário para atividades administrativas, financeiras, contábeis, comerciais, de faturamento, cobrança, gestão contratual ou outras finalidades legítimas relacionadas à operação empresarial, observada a legislação aplicável.
12.5. Dados necessários ao processamento de pagamentos, faturamento e cobrança poderão ser compartilhados com instituições financeiras, instituições de pagamento, empresas responsáveis pela emissão ou processamento de boletos e outros prestadores envolvidos na operação financeira.
12.5.1. Em situações de inadimplemento, poderão ser compartilhados os dados necessários com cartórios de protesto, entidades de proteção ao crédito, empresas de cobrança e demais terceiros envolvidos na recuperação de crédito, observados os requisitos legais aplicáveis e os limites necessários à finalidade.
12.6. Dados pessoais poderão ser disponibilizados a escritórios de contabilidade, advocacia, auditoria e outros assessores profissionais quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prestação dos serviços contratados, à defesa de direitos ou interesses legítimos da UPChat, sempre observados os deveres de confidencialidade e a legislação aplicável.
12.7. A UPChat poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas, policiais e demais órgãos públicos competentes quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial, requisição válida de autoridade competente ou outra hipótese legal que autorize o compartilhamento.
12.7.1. O fornecimento de registros de acesso, conteúdo de comunicações e demais dados protegidos por sigilo observará os requisitos e limites previstos na legislação aplicável, inclusive as disposições do Marco Civil da Internet, quando incidentes.
12.8. A UPChat poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando necessária à execução dos serviços, à utilização de infraestrutura tecnológica ou de fornecedores localizados no exterior, ou em outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.
12.8.1. Nas transferências internacionais de dados, a UPChat observará os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, adotando mecanismo de transferência válido e medidas de segurança e proteção compatíveis com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e os riscos envolvidos.
12.8.2. Quando exigido pela legislação aplicável, informações específicas sobre transferências internacionais, incluindo finalidade, países ou regiões de destino, categorias de dados e destinatários, poderão ser disponibilizadas em documento próprio ou em seção específica desta Política.
12.9. Em operações societárias que envolvam fusão, incorporação, aquisição, reorganização societária ou transferência de ativos ou unidade de negócio, os dados pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos na medida necessária à operação, observada a legislação aplicável e assegurada a continuidade das medidas de proteção e das finalidades legítimas do tratamento.
13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
13.1. A utilização de determinados fornecedores de tecnologia, infraestrutura, hospedagem, suporte e serviços integrados poderá envolver o tratamento de dados pessoais fora do Brasil ou o acesso a dados pessoais a partir de outros países. A ocorrência de transferência internacional dependerá da arquitetura tecnológica efetivamente utilizada pela UPChat e das características dos fornecedores contratados.
13.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a UPChat observará os requisitos previstos nos arts. 33 e seguintes da LGPD e na regulamentação da ANPD, adotando mecanismo válido para a respectiva transferência e medidas de segurança e proteção compatíveis com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e os riscos envolvidos.
13.2.1. Conforme a situação aplicável, a transferência internacional poderá ocorrer, entre outras hipóteses previstas na legislação, quando:
a) o país ou organismo internacional de destino tiver nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
b) forem utilizadas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro instrumento contratual admitido pela regulamentação aplicável;
c) houver outra hipótese ou mecanismo legalmente admitido para a transferência internacional, observados os requisitos e condições estabelecidos pela legislação e pela regulamentação da ANPD.
13.3. A UPChat poderá utilizar fornecedores localizados no exterior ou que mantenham infraestrutura, processamento ou suporte técnico fora do Brasil para viabilizar funcionalidades da Plataforma. Nesses casos, a UPChat adotará as medidas necessárias para que a transferência internacional esteja amparada por mecanismo juridicamente válido.
13.4. Quando a transferência internacional estiver relacionada a dados tratados pela UPChat na condição de Operadora, a UPChat poderá depender de informações, autorizações ou instruções do Cliente, conforme estabelecido no contrato e na natureza do tratamento. O Cliente permanece responsável pelas transferências internacionais que determinar diretamente, inclusive aquelas decorrentes da utilização de canais, sistemas ou integrações que escolher e configurar.
13.5. Plataformas de mensageria, redes sociais, serviços de telefonia, sistemas de CRM, ERP e outras soluções integradas pelo Cliente poderão realizar transferências internacionais de dados de acordo com suas próprias estruturas, termos e políticas. Quando o compartilhamento decorrer de integração escolhida ou determinada pelo Cliente, caberá a este avaliar as condições de tratamento e transferência aplicáveis ao respectivo fornecedor, sem prejuízo das obrigações da UPChat relativas aos tratamentos sob sua responsabilidade.
13.6. Informações sobre as transferências internacionais realizadas diretamente pela UPChat, quando aplicável, poderão ser disponibilizadas ao titular por meio dos canais indicados nesta Política, observados os limites legais, contratuais, de segurança da informação e de proteção de segredos comerciais.
13.7. A UPChat poderá atualizar esta Seção sempre que houver alteração relevante na infraestrutura tecnológica, nos fornecedores utilizados ou nos mecanismos jurídicos aplicáveis às transferências internacionais.
14. DIREITOS DOS TITULARES
14.1. Nos termos dos arts. 18 a 20 da LGPD, conforme aplicável ao tratamento realizado, o titular poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:
confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
acesso aos dados pessoais tratados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os limites legais e a regulamentação da ANPD;
eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa, quando o tratamento depender dessa base legal;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável ao tratamento;
oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal diversa do consentimento, quando presentes os requisitos previstos na LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular, observados os limites do art. 20 da LGPD;
informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para decisões automatizadas, quando aplicável; e
petição à ANPD, nos termos da legislação aplicável.
14.2. A solicitação deverá ser dirigida ao agente responsável pelo tratamento dos dados:
quando se tratar de dados pessoais tratados pela UPChat na condição de Controladora, inclusive dados de Clientes, representantes, Usuários da Plataforma, visitantes do Portal e contatos comerciais, o titular poderá encaminhar a solicitação à UPChat, por meio do canal de contato do Encarregado indicado na Seção 20;
quando se tratar de dados pessoais tratados pela UPChat em nome de um Cliente, na condição de Operadora, inclusive dados de Usuários Finais que interagem com o Cliente por meio da Plataforma, a solicitação deverá ser dirigida, preferencialmente, ao respectivo Cliente, que é o Controlador do tratamento;
caso uma solicitação relacionada a tratamento realizado em nome do Cliente seja recebida diretamente pela UPChat, ela poderá encaminhá-la ao respectivo Controlador e prestar a assistência técnica e operacional cabível, nos termos do contrato e da legislação aplicável.
14.3. As solicitações dos titulares serão atendidas gratuitamente e, sempre que possível, de forma imediata. Quando não for possível atender imediatamente ao requerimento, a UPChat adotará as providências cabíveis e informará o titular sobre as razões de fato ou de direito que impedem o atendimento imediato, observados os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
14.3.1. Para os pedidos de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados pessoais, a UPChat observará o art. 19 da LGPD, podendo fornecer declaração em formato simplificado imediatamente ou, quando requerida declaração completa, fornecê-la no prazo legal de até 15 (quinze) dias, ressalvadas as regras específicas eventualmente aplicáveis.
14.4. Para proteger os dados pessoais e evitar o atendimento de solicitações formuladas por terceiros não autorizados, a UPChat poderá solicitar informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade ou da legitimidade do solicitante. A verificação será limitada às informações necessárias para essa finalidade.
14.5. O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, observados os limites e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
14.6. O exercício dos direitos previstos nesta Seção não é absoluto. Determinadas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou não ser atendidas quando houver fundamento legal para tanto, inclusive quando a conservação dos dados for exigida ou autorizada por lei, necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou à proteção de direitos da UPChat ou de terceiros, ou quando o atendimento integral puder comprometer segredo comercial ou industrial ou outros direitos juridicamente protegidos. Nessas situações, o titular será informado, sempre que legalmente possível, sobre os motivos da limitação ou negativa.
14.7. O titular poderá apresentar petição à ANPD caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo Controlador, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela Autoridade. O exercício perante a ANPD não substitui, como regra, a necessidade de prévio requerimento ao Controlador.
15. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
15.1. A Plataforma deverá ser utilizada de acordo com a legislação aplicável, o contrato celebrado com a UPChat, as condições de uso dos serviços e canais integrados e os direitos de terceiros. No tratamento de dados pessoais, é vedado utilizar a Plataforma para:
tratar dados pessoais sem fundamento legal aplicável ou para finalidades ilícitas, abusivas ou incompatíveis com aquelas informadas aos titulares;
realizar comunicações sem fundamento legal ou em desacordo com as regras aplicáveis ao respectivo canal de comunicação;
utilizar listas de contatos obtidas, adquiridas ou compartilhadas de forma ilícita ou em desconformidade com a legislação aplicável;
coletar ou tratar dados pessoais excessivos ou desnecessários em relação às finalidades pretendidas, ou tratar dados pessoais sensíveis sem fundamento legal adequado;
obter dados pessoais, credenciais ou informações de acesso mediante fraude, engano, phishing, engenharia social ou práticas semelhantes;
utilizar a Plataforma para monitoramento, perseguição, exposição indevida ou outras práticas que violem direitos dos titulares ou terceiros.
15.2. Também é vedada a utilização da Plataforma para:
fraudes, golpes ou outras atividades ilícitas;
envio de spam ou comunicações em massa em desacordo com a legislação ou com as regras dos canais utilizados;
disseminação de vírus, malware ou outros códigos ou mecanismos destinados a comprometer sistemas, dados ou dispositivos;
práticas discriminatórias ilícitas, assédio, ameaças ou outras condutas que violem direitos de terceiros;
apoio ou incitação à prática de atos terroristas ou de violência;
abuso ou exploração sexual, inclusive envolvendo crianças e adolescentes;
violação de direitos de propriedade intelectual;
divulgação ou utilização não autorizada de informações protegidas por sigilo ou confidencialidade; e
qualquer outra utilização contrária à legislação aplicável ou às condições contratuais estabelecidas para utilização da Plataforma.
15.3. Na identificação de uso que viole esta Política, o contrato ou a legislação aplicável, a UPChat poderá adotar as medidas cabíveis previstas contratualmente, incluindo suspensão, limitação ou bloqueio de funcionalidades ou do acesso à Plataforma.
15.3.1. As medidas poderão ser adotadas de forma imediata quando necessárias para prevenir ou reduzir riscos à segurança da Plataforma, aos dados pessoais, aos titulares ou a terceiros, bem como diante de indícios de fraude, acesso não autorizado ou utilização ilícita da Plataforma.
15.3.2. Quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, à investigação de incidente de segurança, à proteção de direitos ou à prevenção de atividades ilícitas, a UPChat poderá preservar dados e registros relacionados ao uso da Plataforma e, observados os requisitos legais aplicáveis, compartilhá-los com autoridades competentes.
15.4. A adoção de medidas pela UPChat em relação a determinado uso não implica reconhecimento ou declaração definitiva sobre a existência de ilícito, podendo decorrer de medidas preventivas, de segurança ou de cumprimento de obrigações legais e contratuais.
16. INCIDENTES DE SEGURANÇA
16.1. A UPChat mantém procedimentos de resposta a incidentes de segurança que contemplam, conforme a natureza e a gravidade do evento, sua identificação, contenção, análise, avaliação de riscos, mitigação de impactos, recuperação e adoção de medidas destinadas a prevenir ou reduzir a possibilidade de novas ocorrências.
16.2. Quando atuar como Controladora, a UPChat avaliará os incidentes de segurança que envolvam dados pessoais e, quando preenchidos os requisitos previstos na legislação aplicável, comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal de até 3 (três) dias úteis, contado na forma estabelecida pela regulamentação da ANPD. A comunicação observará os requisitos e informações previstos na legislação e poderá incluir, conforme aplicável, a natureza e a categoria dos dados afetados, os riscos e possíveis impactos aos titulares, as medidas técnicas e de segurança adotadas e as providências recomendadas para mitigação dos efeitos do incidente.
16.3. Quando atuar como Operadora e ocorrer incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados em nome de Cliente, a UPChat comunicará o respectivo Controlador sem demora injustificada, nos termos do contrato e da legislação aplicável, fornecendo as informações disponíveis e razoavelmente necessárias para que o Cliente possa avaliar o incidente e cumprir suas obrigações legais de comunicação. A obrigação legal de comunicação à ANPD e aos titulares permanece atribuída ao Controlador, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
16.4. A UPChat manterá registro dos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais pelo prazo mínimo previsto na regulamentação da ANPD, inclusive daqueles que não tenham sido comunicados à Autoridade ou aos titulares. Atualmente, o prazo mínimo é de 5 (cinco) anos, contado da data do registro, ressalvadas obrigações adicionais que demandem período superior.
16.5. Qualquer pessoa que identifique ou suspeite de incidente de segurança relacionado à Plataforma poderá comunicá-lo à UPChat por meio do canal de contato indicado na Seção 20. A comunicação deverá, sempre que possível, conter informações suficientes para permitir a identificação e a apuração do evento.
17. RESPONSABILIDADES
17.1. A UPChat e o Cliente respondem pelo tratamento de dados pessoais de acordo com as atribuições, obrigações e responsabilidades decorrentes da legislação aplicável e do papel exercido por cada parte em cada operação de tratamento, conforme estabelecido na Seção 3 e no contrato celebrado entre as partes.
17.2. Nos termos do art. 43 da LGPD, a UPChat não será responsabilizada quando comprovar que:
não realizou o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído;
embora tenha realizado o tratamento, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
o dano decorreu de culpa exclusiva do titular ou de terceiro.
17.3. Sem prejuízo das responsabilidades próprias da UPChat decorrentes de seus atos, omissões e falhas, poderão ser atribuídos ao Cliente ou a terceiros, conforme as circunstâncias concretamente verificadas, eventos decorrentes, entre outras situações, de:
tratamento de dados realizado pelo Cliente sem fundamento legal adequado ou em desacordo com as finalidades por ele definidas;
inserção, alteração ou transmissão de dados ou conteúdos ilícitos ou inadequados pelo Cliente ou por seus usuários;
compartilhamento indevido de credenciais ou falhas na gestão de acessos sob responsabilidade do Cliente;
comprometimento de dispositivos, redes, sistemas ou integrações sob responsabilidade do Cliente;
conteúdo, finalidade e destinatários das comunicações determinadas pelo Cliente; ou
atos, indisponibilidades, falhas de segurança ou irregularidades de plataformas e serviços de terceiros escolhidos ou integrados pelo Cliente, quando não houver contribuição ou responsabilidade da UPChat pelo evento.
17.4. A responsabilização de qualquer das partes será apurada de acordo com sua efetiva participação no tratamento e no evento que tenha causado eventual dano, observadas as regras dos arts. 42 a 45 da LGPD e demais normas aplicáveis.
17.5. As regras de responsabilidade, ressarcimento e eventual limitação de responsabilidade entre a UPChat e o Cliente, inclusive os limites de indenização contratualmente estabelecidos, serão aquelas previstas no contrato celebrado entre as partes, sem prejuízo dos direitos assegurados aos titulares pela legislação aplicável.
17.6. As disposições desta Seção não afastam a responsabilidade legal de qualquer agente de tratamento perante os titulares, a ANPD ou outras autoridades competentes, quando configuradas as hipóteses previstas na legislação.
18. CONFIDENCIALIDADE
18.1. Colaboradores, parceiros e prestadores de serviços da UPChat que, em razão de suas funções, tenham acesso a dados pessoais estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e sigilo, estabelecidas por contrato, termo específico ou pelas políticas internas aplicáveis. Essas obrigações permanecerão vigentes após o encerramento do vínculo, enquanto subsistir a necessidade de proteção das informações.
18.2. O acesso a dados pessoais será concedido de acordo com as atribuições e necessidades de cada função, observando-se, sempre que aplicável, o princípio do menor privilégio. Os acessos serão revistos e, quando necessário, alterados ou revogados em razão de mudança de função, desligamento ou encerramento da necessidade de acesso.
19. ALTERAÇÕES
19.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação ou na regulamentação aplicável, mudanças nas atividades e serviços da UPChat, evolução tecnológica, alterações na Plataforma ou aperfeiçoamentos das práticas de privacidade e segurança da informação.
19.2. A versão atualizada será disponibilizada no Portal, com indicação da respectiva data de vigência. Quando a alteração for relevante e exigir comunicação específica aos titulares ou Clientes nos termos da legislação aplicável ou do contrato celebrado, a UPChat adotará meio de comunicação adequado à situação, incluindo, conforme aplicável, e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal de comunicação utilizado na relação.
19.3. Alterações que impliquem nova finalidade ou modificação substancial das condições de tratamento serão realizadas de acordo com os requisitos de transparência e, quando aplicável, de obtenção de consentimento previstos na legislação. Quando o tratamento estiver baseado em consentimento e houver alteração incompatível da finalidade originalmente informada, a UPChat adotará as providências previstas na LGPD, inclusive a obtenção de novo consentimento quando exigida.
19.4. A versão vigente desta Política indicará sua data de atualização e de entrada em vigor. Versões anteriores poderão ser mantidas pela UPChat para fins de histórico, transparência, comprovação e exercício regular de direitos, observados os prazos de retenção aplicáveis.
19.5. A continuidade de utilização da Plataforma após a entrada em vigor de uma atualização não será interpretada, por si só, como consentimento do titular quando a legislação exigir manifestação específica para o tratamento.
20. ENCARREGADO E CANAIS DE CONTATO
20.1. A UPChat indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nome: [nome da pessoa física ou jurídica designada]
E-mail: privacidade@upchatbot.com.br
20.2. O Encarregado atua como canal de comunicação entre a UPChat, os titulares de dados e a ANPD, podendo ser contatado para:
solicitações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares, nos termos da Seção 14;
dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais realizado pela UPChat;
comunicação de suspeitas ou ocorrências de incidentes de segurança relacionados à Plataforma;
recebimento e encaminhamento de comunicações da ANPD; e
outras atividades atribuídas ao Encarregado pela legislação e regulamentação aplicáveis.
20.3. O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, pelos canais disponibilizados pela Autoridade em seu portal oficial: www.gov.br/anpd.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
21.1. Esta Política será interpretada e aplicada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, à privacidade, à segurança da informação e aos serviços disponibilizados pela UPChat.
21.2. As controvérsias decorrentes da relação contratual entre a UPChat e seus Clientes serão solucionadas de acordo com as disposições do contrato celebrado entre as partes, inclusive quanto ao foro nele estabelecido, observada a legislação aplicável.
21.3. Nas relações em que houver aplicação da legislação consumerista, serão observadas as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao foro competente para a defesa dos direitos do consumidor.
21.4. As disposições desta Seção não impedem o titular de exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável perante a UPChat, o Cliente responsável pelo tratamento, a ANPD ou o Poder Judiciário, conforme o caso.
22. VIGÊNCIA E CIÊNCIA
22.1. Esta Política entra em vigor na data indicada em seu início e aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados pela UPChat no âmbito de suas atividades e serviços, inclusive aqueles relacionados à Plataforma e ao recurso RCS, conforme aplicável.
22.2. Em relação aos Clientes, esta Política complementa as informações e regras de proteção de dados estabelecidas no contrato celebrado com a UPChat e nos demais instrumentos aplicáveis ao serviço. As obrigações específicas das partes quanto ao tratamento de dados pessoais, inclusive quando a UPChat atuar como Operadora, serão regidas pelo respectivo contrato e, quando existente, pelo instrumento específico de tratamento de dados.
22.3. O Cliente é responsável por observar as disposições aplicáveis aos tratamentos de dados que realizar por meio da Plataforma, inclusive aquelas relacionadas às finalidades, bases legais, transparência perante os titulares e demais obrigações que lhe competirem na condição de Controlador, conforme a Seção 7 e a legislação aplicável.
22.4. Em relação aos demais titulares, esta Política possui caráter informativo e tem por finalidade proporcionar transparência sobre os tratamentos de dados pessoais realizados pela UPChat. Quando determinado tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada, nos termos da legislação aplicável.
22.5. Em caso de conflito entre esta Política e disposição específica do contrato celebrado entre a UPChat e o Cliente, prevalecerá o instrumento contratual quanto às obrigações e responsabilidades estabelecidas entre as partes, sem prejuízo dos direitos assegurados aos titulares pela legislação aplicável.
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